Rescisão indireta

Recebimento de FGTS

Dano moral

Horas extras não pagas

Insalubridade

Acidente de trabalho

Reversão da justa causa

Assédio moral

Desvio de função

Quando o empregador comete falta grave ou descumpre o contrato, o empregado pode encerrar o vínculo e ter os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

Garante ao trabalhador direitos como o recebimento de 40% sobre o saldo do FGTS e demais verbas rescisórias.

O empregador deve zelar por um ambiente respeitoso; quando há ofensa à dignidade do trabalhador, cabe indenização.

O não pagamento das horas extras permite ao trabalhador buscar seus direitos judicialmente, com apoio de um advogado especializado.

É devido ao trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde, conforme os limites da NR-15.

Ocorre quando o empregado sofre lesão ou perda de capacidade laboral em razão de suas atividades profissionais.

Se a justa causa for revertida na Justiça, o empregador deve pagar as verbas rescisórias e a multa prevista no art. 477 da CLT.

Consiste em expor o trabalhador a situações humilhantes e repetitivas, causando danos à sua dignidade e saúde mental.

É caracterizado quando o trabalhador exerce simultaneamente funções diferentes sem a devida compensação salarial.

Nossas Áreas de Atuação

Prestamos consultoria e representação jurídica em diversas áreas do Direito, com foco em soluções eficazes e na defesa estratégica dos seus interesses.

Nesta página, você pode saber mais de cada área!

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